Câmara aprova ampliação de 513 para 531 vagas de deputados federais

Aumento no número de cadeiras visa atender determinação do STF e requer urgência do Senado. Projeto estima impacto financeiro significativo com a criação de novas vagas para deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6) um projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa.

O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a atualização, com prazo até 30 de junho, levando o Congresso a agir rapidamente.

A distribuição das vagas será baseada nos dados do censo demográfico do IBGE, com submissão ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto prevê acréscimos para diversos Estados. O relator, Damião Feliciano (União-PB), informou que a criação das 18 novas vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões.

Feliciano não detalhou os aspectos considerados para o cálculo do custo anual de R$ 3,6 milhões por novo deputado.