Câmara aprova atualização da tabela do IR e mantém isenção para quem ganha até dois salários mínimos
Atualização na tabela do Imposto de Renda aumenta limite de isenção e avança para o Senado. Medida, que já estava em vigor como MP, visa promover justiça fiscal e implica renúncia fiscal significativa nos próximos anos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A nova isenção para quem ganha até dois salários mínimos passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, o valor do mínimo atual.
A proposta agora segue para o Senado e consolida uma Medida Provisória editada em abril, que já estava em vigor temporariamente.
Para evitar a perda de validade da MP, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei semelhante, relatado por Arthur Lira (PP-AL), que revogou a medida provisória original.
A votação foi simbólica, com apoio até de partidos de oposição.
Segundo o parecer de Lira, a renúncia fiscal é estimada em R$ 3,29 bilhões para 2025, R$ 5,34 bilhões para 2026 e R$ 5,73 bilhões para 2027.
O relator argumenta que a atualização é essencial para a “coerência” da proposta que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, em análise na Câmara.
Esse segundo projeto será relatado por Lira, que disse que as compensações para cobrir a perda de arrecadação estão previstas e serão discutidas durante a tramitação.
A correção do IR costuma ser anual, refletindo o reajuste do salário mínimo. A última alteração ocorreu em 2023.