Câmara aprova aumento do número de deputados para 531

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que redefine a distribuição de cadeiras entre os Estados e o Distrito Federal com base no último Censo Demográfico do IBGE.

A proposta, da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), aumenta o total de deputados de 513 para 531, criando 18 novas vagas.

A criação visa corrigir distorções sem que nenhum Estado perca cadeiras. Estados que ganham vagas:

• Pará (4)
• Santa Catarina (4)
• Amazonas (2)
• Rio Grande do Norte (2)
• Mato Grosso (2)
• Ceará (1)
• Minas Gerais (1)
• Goiás (1)
• Paraná (1)

A nova configuração deve ser aprovada pelo Senado e será válida após as eleições gerais de 2026.

O texto foi aprovado com 270 votos a favor e 207 contra, mostrando uma divisão incomum entre as ideologias e maior unidade nas bancadas estaduais.

A aprovação ocorreu antes do prazo do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 considerou o Congresso omisso. Sem atualização até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia redistribuir as vagas, resultando em perda de cadeiras para vários Estados.

O projeto também estabelece critérios técnicos para revisões futuras, incluindo:

• Proibição de estimativas intercensitárias
• Obrigatoriedade de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
• Possibilidade de impugnação por Estados ou partidos

O impacto fiscal estimado é de R$ 64,6 milhões por ano, que pode ser absorvido pelo orçamento atual da Câmara.

Feliciano destacou que, mesmo com o aumento, o Brasil continuará com um dos menores índices de representação proporcional do mundo democrático.

“Perder cadeiras significa perder peso político e recursos. A proposta garante proporcionalidade com justiça regional”, finalizou Feliciano. O texto agora será enviado ao Senado.