Câmara aprova criação de 200 novos cargos no STF; custo ultrapassa R$ 7,8 milhões

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (8) o texto-base do projeto de lei que cria 160 novas funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta também inclui a criação de 40 cargos de técnico judiciário atuando como agentes da polícia judicial.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) a um projeto de lei enviado pelo próprio STF. A votação dos destaques ficou agendada para quarta-feira (9).

Segundo a justificativa do STF, as novas funções permitirão melhorar a estrutura organizacional do tribunal, principalmente nas áreas de segurança, tecnologia da informação e apoio técnico às atividades dos ministros.

O impacto fiscal previsto é de pelo menos R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026. O custo total da proposta, incluindo os 40 cargos, não foi divulgado.

As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias já previstas para o STF no Orçamento da União. No entanto, a criação dos cargos necessita de autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A votação gerou debate acalorado no plenário. Parlamentares da oposição criticaram o aumento de gastos diante das dificuldades fiscais do governo, enquanto setores da base pediram maior transparência e critérios objetivos para a criação de cargos no Judiciário.

A proposta seguirá para o Senado após a votação dos destaques na Câmara. Se aprovada sem alterações, irá para sanção presidencial.