Câmara aprova criação de programa de revisão de benefícios do INSS
Câmara aprova MP que cria programa para agilizar revisão de benefícios do INSS. Medida visa reduzir tempo de análise e gastos com pagamentos indevidos, seguindo para votação no Senado.
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para otimizar a revisão de benefícios do INSS.
O objetivo é reduzir o tempo de espera para análise de processos e perícias. A proposta visa diminuição de gastos com pagamentos indevidos e evitar despesas com juros.
O texto segue agora para o Senado Federal.
Na Comissão Mista, houve alterações que geraram um projeto de lei de conversão (PLV). Destacam-se:
- Divulgação periódica das metas e resultados do PGB nos portais do Ministério da Previdência e do INSS.
- Uso de tecnologias acessíveis para comunicação com beneficiários.
A MP estabelece pagamentos extras:
- R$ 68 para servidores do INSS.
- R$ 75 para peritos médicos federais.
As regras de adesão, metas e tetos de pagamento serão definidas em conjunto pelos ministérios da Previdência Social, Gestão e Inovação em Serviços Públicos e pela Casa Civil.
O programa terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026.
A sessão foi a primeira após o bloqueio bolsonarista à Mesa Diretora, encerrado após negociações. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pediu “perdão” ao presidente Hugo Motta e fez um apelo por pacificação.
O presidente da Casa considerou o dia desafiador. O líder do PT, Lindbergh Farias, chamou o movimento de “motim” e classificou como “sequestro” do Parlamento.