Câmara aprova criação do consignado CLT com mudança em juros do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), a criação do empréstimo consignado para trabalhadores formais.

O texto passou em votação simbólica e agora segue para o Senado, onde precisa ser votado até 9 de julho, antes da perda de validade da medida provisória.

O consignado foi criado em março por MP do governo Lula e elimina a necessidade de convênios entre empresas e instituições bancárias.

Além disso, o projeto retirou do Conselho Nacional de Previdência Social a decisão sobre o teto de juros dos empréstimos do INSS, transferindo essa responsabilidade para o Conselho Monetário Nacional.

A inclusão dessa transferência vem em meio a uma crise de confiança com os sistemas do INSS, que suspendeu novos empréstimos alimentados por descontos não autorizados.

Cooperativas de crédito agora podem oferecer o consignado CLT. Motoristas de aplicativos e entregadores também foram incluídos, podendo autorizar descontos nas suas remunerações.

A operacionalização do programa de crédito dependerá da garantia pelo FGTS, que deve começar a valer após julho. Desde 2016, a lei prevê o uso de até 10% do saldo da conta do FGTS como garantia para esses contratos.

Entretanto, a operacionalização ainda não ocorreu. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que a Caixa Econômica Federal precisa definir procedimentos e obter aprovação do Conselho Curador do FGTS.

Por fim, a interligação dos sistemas da Dataprev, do FGTS e dos bancos ainda é necessária para viabilizar descontos automáticos.