Câmara aprova horário especial por motivo religioso para concursos
Projeto busca garantir que candidatos religiosos possam realizar provas em horários alternativos, respeitando suas crenças. A proposta, já aprovada pela Câmara, seguirá agora para votação no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou em 12 de agosto de 2025 um projeto de lei que permite a realização de provas vestibulares e de concursos públicos em horário especial por motivos religiosos.
O projeto beneficia especialmente religiosos adventistas e judeus, que não participam de compromissos entre a noite de sexta-feira e a noite de sábado. As provas poderão ser feitas de domingo a sexta-feira, das 8h às 18h.
Se a prova ocorrer no sábado, a entidade organizadora deve permitir que o candidato a realize após as 18h, mediante comprovação de convicção religiosa.
No caso de provas aos sábados, o candidato deve permanecer incomunicável desde o horário regular até o horário alternativo estabelecido.
O projeto também abona faltas dos alunos aos sábados por motivos religiosos. Para isso, é necessário apresentar uma declaração da entidade religiosa, mas é exigida a realização de tarefa alternativa para cobrir a ausência.
Como forma de combate às fraudes, a declaração falsa sobre convicção religiosa será considerada um crime de falsidade ideológica.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que o projeto conciliaria o Estado laico com os concursos públicos, promovendo igualdade de oportunidades.
O deputado Eli Borges (PL-TO) ressaltou o respeito às instituições religiosas, enquanto o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou o projeto, considerando-o inadequado para um Estado laico.
Informações da Agência Câmara.