Câmara aprova Lei da Reciprocidade e texto segue para sanção de Lula

Projeto visa proteger produtos brasileiros de tarifas internacionais e medidas protecionistas. A Lei da Reciprocidade aguarda sanção presidencial após aprovação na Câmara e no Senado.

Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto que permite ao governo brasileiro retaliar barreiras comerciais que afetam produtos nacionais.

A Lei da Reciprocidade foi aprovada anteriormente pelos senadores e agora segue para sanção presidencial. A medida visa oferecer ferramentas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a taxação proposta por Donald Trump nos Estados Unidos.

Entre as ações permitidas, estão:

Imposição de tarifas sobre importações de bens ou serviços de países ou blocos econômicos;
Suspensão de obrigações do Brasil em relação a direitos de propriedade intelectual.

Para implementar essas retaliações, serão necessárias consultas públicas e um prazo para análise das novas medidas.

Além disso, o Poder Executivo pode adotar contramedidas provisórias em casos excepcionais.

Conteúdo publicado originalmente no Valor PRO.