Câmara aprova Lei da Reciprocidade em resposta a tarifas de Trump
Medida busca proteger a economia brasileira frente a barreiras comerciais estrangeiras. Projeto foi aprovado rapidamente e aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de novembro, a Lei da Reciprocidade. Essa legislação permite ao governo brasileiro retaliar comercialmente países ou blocos que impuserem barreiras aos produtos do Brasil.
A proposta foi aprovada simbolicamente após um acordo que encerrou a obstrução do projeto. Já havia sido aprovada pelo Senado no dia anterior, 1º de novembro, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), a lei permite:
- Aplicação de tarifas sobre importações;
- Suspensão de concessões comerciais;
- Restrições a acordos de propriedade intelectual;
- Retaliações a exigências ambientais acima dos padrões internacionais.
As contramedidas devem ser precedidas por consultas públicas e prazos razoáveis. No entanto, o Poder Executivo poderá agir de forma imediata em situações excepcionais.
A medida é uma resposta ao “Dia da Libertação”, pacote tarifário do presidente dos EUA, Donald Trump, que impõe sobretaxas a países com barreiras desproporcionais às importações americanas.
O Brasil enfrentará uma tarifa de 10%, a menor entre os países atingidos, que inclui Singapura e Reino Unido. As novas alíquotas entram em vigor à meia-noite de 3 de novembro.