Câmara aprova MP do Fundo do Pré-Sal com autorização para o novo Minha Casa

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base da medida provisória que amplia o Fundo Social do Pré-Sal, viabilizando nova faixa do Minha Casa, Minha Vida.

A MP foi aprovada por votação simbólica e segue para o Senado, que tem até 3 de julho para analisá-la, antes que perca validade.

A proposta inicial incluía uma Tarifa Social, destinada ao fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas, mas foi retirada para garantir a aprovação rápida e evitar conflitos políticos.

O relator, deputado José Priante (MDB-PA), optou por não incluir a tarifa, considerando o prazo apertado. O novo texto viabiliza uma linha de crédito para reformas habitacionais, com o FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular) como garantidor.

O governo direciona R$ 3 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para financiar esses empréstimos, que serão operados pela Caixa Econômica Federal. Essa garantia ajudará a reduzir riscos e custos das operações.

A MP, enviada em março, também amplia a destinação do fundo para infraestrutura hídrica, segurança alimentar e defesa dos povos indígenas. O governo deve destinar 5% a mais nas áreas de saúde e educação.

Priante ainda propôs critérios regionais para os anos de 2025 e 2026: 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.

O texto aprovado também inclui um projeto do Executivo que autoriza a venda de petróleo excedente, podendo gerar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026, ajudando a amenizar as restrições orçamentárias.