Câmara aprova MP que cria programa para acelerar revisão de benefícios do INSS
Programa visa agilizar a análise de benefícios previdenciários e reduzir gastos públicos. A medida, que ainda depende da aprovação do Senado, busca combater a fila de 1,95 milhão de pedidos previdenciários acumulados.
Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), medida provisória para acelerar revisão de benefícios do INSS.
A proposta, que ainda precisa de aval do Senado, cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
Objetivos do PGB:
- Reduzir o tempo de espera para perícia.
- Agilizar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
- Diminuir pagamentos indevidos.
Para isso, será oferecido um bônus extra aos servidores envolvidos.
O governo federal ressalta que a intenção é reduzir despesas com benefícios que não atendem mais aos critérios.
Além disso, o programa inclui serviços de perícia médica nas unidades do INSS que não permitem agendamento ou possuem espera superior a 30 dias.
Duração prevista do PGB é de 12 meses, podendo ser prorrogada uma vez.
A fila de pedidos da Previdência atingiu 1,95 milhão em 2024, o maior número desde o governo anterior.
A medida foi apresentada pelo governo Lula (PT) em abril. Após operação da Polícia Federal em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias, o governo prometeu ressarcir os afetados.
Um prazo para contestação foi aberto, e o governo recorreu ao STF para lidar com ações judiciais sobre devoluções e pagamentos fora das regras fiscais.