Câmara aprova MP que permite pagamento extra a servidores para reduzir fila de 2 milhões do INSS

Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira, o texto-base da medida provisória que visa reduzir a fila de atendimento do INSS.

A MP, publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril, deve ser aprovada pelo Congresso até 12 de agosto e seguirá para o Senado.

Dentre as principais medidas, destaca-se o "Programa de Gerenciamento de Benefícios", que prevê:

• R$ 68 por processo concluído;
• R$ 78 por perícia ou análise documental;

Esses valores são semelhantes aos pagos até dezembro de 2024 e a participação dos servidores será voluntária.

As prioridades do programa incluem:

• Processos pendentes há mais de 45 dias;
• Perícias em unidades com agendamento superior a 30 dias;
• Avaliações sociais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa terá validade inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026, e a participação dos servidores não deve prejudicar atendimentos regulares.

Além disso, um ato conjunto dos ministérios estabelecerá critérios operacionais e limites de pagamento. A expectativa é de uma economia de R$ 4,58 bilhões anuais após a revisão de 2,4 milhões de benefícios.

A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), acatou três das 30 emendas apresentadas, que incluem a divulgação periódica de metas e resultados do programa.

Atualmente, a fila de espera do INSS conta com 2,443 milhões de requerimentos, o maior número registrado no governo Lula, que prometeu acabar com a fila.