Câmara aprova MP que pode dar R$ 20 bi ao governo em leilão do petróleo
Medida provisória aprovada visa leiloar produção de petróleo em campos do pré-sal e pode gerar receitas significativas ao governo. Recursos obtidos serão direcionados para regiões com altas desigualdades, priorizando o Nordeste e o Norte do Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de junho de 2025, a MP 1.291, que permite ao governo leiloar a produção de óleo e gás em campos do pré-sal não contratados.
A estimativa é que a medida gere receitas de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões em 2025.
A votação foi simbólica e o texto agora segue para o Senado, onde deve ser analisado até 3 de julho para não perder a validade.
O projeto tem como base a ampliação do uso de recursos do Fundo Social do pré-sal, que poderá ser aplicado em habitação, infraestrutura e enfrentamento de calamidades públicas.
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), definiu que:
- 30% dos recursos serão destinados ao Nordeste
- 15% ao Norte
- 10% ao Centro-Oeste
Priante ressaltou que a distribuição busca reduzir desigualdades regionais.
Contudo, não foi incluída a proposta de isenção da conta de luz para consumidores de baixa renda, que poderia acelerar a aprovação, mas comprometeria outra MP do setor elétrico.