Câmara aprova PL da adultização com apoio da oposição
Projeto visa garantir a segurança e privacidade de crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco em controle parental e restrições a conteúdos nocivos. O texto, que volta ao Senado após alterações, promete proteger os menores em um contexto de crescente exposição nas redes sociais.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de agosto de 2025, o PL 2628 de 2022, que cria um Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para o ambiente digital.
A votação foi simbólica e o projeto retornará ao Senado por alterações. Se aprovado, irá à sanção e entrará em vigor em 1 ano.
O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), fez mudanças após preocupações sobre “censura”. O projeto recebeu apoio da oposição e da base governista.
O tema surgiu após o influenciador Felipe Bressanim (Felca) discutir os riscos da exposição precoce de crianças nas redes sociais.
Originalmente aprovado no Senado no final de 2024, o projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca reforçar segurança, privacidade e controle parental em produtos digitais para menores.
As principais mudanças incluem:
- Retirada de conteúdo nocivo apenas com denúncias do Ministério Público ou responsáveis pelo menor.
- Notificação às autoridades em casos de exploração ou abuso sexual infantil.
- Plataformas devem fornecer ferramentas de controle parental eficazes, como bloquear contas e limitar tempo de uso.
- Contas de menores nas redes sociais devem estar vinculadas aos responsáveis.
- Monitoramento de conteúdos dirigidos a crianças.
Infrações poderão resultar em multa de até 10% do faturamento no Brasil, com limite de R$ 50 milhões por infração, além de suspensão temporária de atividades.
O projeto visa combater a adultização, que expõe crianças a comportamentos inadequados, comprometendo seu desenvolvimento emocional e psicológico.
Especialistas alertam sobre os riscos dessa prática, intensificada em ambientes digitais.