Câmara aprova PL que permite ao STJ criar 330 cargos comissionados

Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de agosto de 2025, o PL 3.181 que permite a criação de cargos comissionados no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O placar foi de 210 votos a favor e 166 contra. A proposta seguirá para o Senado.

Com a aprovação, o STJ poderá criar 330 funções comissionadas para os 33 gabinetes dos ministros.

• Remuneração atual: R$ 3.663,71
• Impacto estimado: R$ 8,7 bilhões em 2025; R$ 17,5 bilhões para 2026 e 2027.

A proposta foi apresentada pelo STJ, que argumenta que as funções atuais são de nível baixo e pagam gratificações menores, levando funcionários a buscarem outras áreas.

A intenção é oferecer funções com remuneração mais alta para tornar os gabinetes mais atrativos.

O tribunal afirma que não ultrapassará o teto de gastos, pois o valor está dentro do orçamento do STJ para 2025 e anos subsequentes. As funções serão ocupadas por funcionários efetivos, mas com gratificação maior.