Câmara aprova programa para acelerar benefícios do INSS
Câmara dos Deputados aprova incentivo ao trabalho extra de servidores para agilizar análise de benefícios previdenciários. Medida provisória destina R$ 200 milhões e prevê pagamento por processo revisado.
A Câmara dos Deputados aprovou, na 5ª feira (7.ago.2025), a medida provisória do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios).
O programa incentiva trabalho extra de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social para análise de processos de revisão e reavaliação de benefícios previdenciários.
Com um orçamento de R$ 200 milhões para 2025, o programa pagará:
- R$ 68 por processo para servidores da carreira de seguro social.
- R$ 75 para peritos e supervisores médicos.
Os limites anuais são de:
- R$ 17.136 para a carreira de seguro social.
- R$ 18.900 para peritos e supervisores médicos.
Os valores não podem ultrapassar o teto do funcionalismo, atualmente R$ 46.366.
A duração do programa é de 12 meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou a importância da MP devido à redução do tempo de espera do INSS, de 63 dias para 48 dias. Já os deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ) chamaram a MP de paliativo.
Informações da Agência Câmara.