Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes; entenda como as regras vão funcionar
Câmara aprova projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes na internet. A proposta estabelece novas regras para as plataformas digitais, garantindo maior controle e segurança para menores de idade.
Projeto de Lei aprovado na Câmara visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, após polêmica com vídeo de Felca.
O texto, originado de uma proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), agora segue para o Senado. Conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente digital, estabelece que plataformas digitais devem facilitar o acesso dos responsáveis às atividades on-line dos filhos, prevenindo crimes como pedofilia.
Entre as principais medidas abordadas estão:
- Dever de cuidado das redes sociais com menores de idade.
- Acesso a mecanismos de controle para os pais.
- Verificação da idade dos usuários.
- Notificações sobre abuso sexual.
- Prevenção de crimes como bullying e exploração sexual.
A urgência do projeto fez a Câmara acelerar o debate, especialmente após o impacto do vídeo de Felca. Enquanto a oposição inicialmente se opôs, mudanças na proposta permitiram sua aprovação, com apoio do governo. Uma agência nacional autônoma será responsável por regulamentar as redes sociais, sem influência do Poder Executivo.
Organizações da sociedade civil também apoiam o texto, que busca garantir os direitos das crianças no ambiente digital. Hugo Motta, presidente da Câmara, elogiou o diálogo e afirmou que a proteção dos jovens é uma prioridade nacional.
O novo projeto ainda prevê penalidades para infrações, incluindo multas de até R$ 50 milhões e a possibilidade de remoção imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.