Câmara aprova projeto de lei que atrasa progressão de regime em crimes hediondos
Projeto de lei altera regras de progressão de pena para crimes hediondos, aumentando requisito de 40% para 80% da sentença. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, foi comemorada por autoridades como o governador de Minas Gerais.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 2, um projeto de lei que aumenta o tempo necessário para progressão de pena em crimes hediondos.
Atualmente, um detento pode migrar para o regime semiaberto após 40% da sentença cumprida. O novo projeto eleva esse prazo para 80%.
A proposta, sugerida pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), inicialmente aumentava o tempo apenas para prisioneiros condenados por homicídio de policiais e seus parentes. Contudo, o relator Alberto Fraga (PL-DF) aceitou emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), incluindo todos os crimes hediondos.
Entre os crimes hediondos estão:
- Homicídio
- Lesão corporal dolosa gravíssima
- Extorsão mediante sequestro
- Estupro
- Comércio ilegal de armas
- Favorecimento da prostituição
- Explotação sexual de crianças e adolescentes
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comemorou a aprovação em publicação no X (antigo Twitter), afirmando que “agora, assassinos e estupradores terão que cumprir no mínimo 80%” da pena.