Câmara aprova projeto de lei que permite governo brasileiro adotar medidas contra tarifas de outros países

Após a imposição de taxas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, o Brasil reage com medidas legais.

Na noite de quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas contra países que adotarem restrições às exportações brasileiras.

Essas medidas se aplicam a Estados Unidos e União Europeia e incluem a possibilidade de impor taxas maiores sobre importações, suspender concessões comerciais e investimentos.

• Trump já havia anunciado tarifas de 25% para aço, alumínio e automóveis.
• As novas taxas de 10% não serão cumulativas com as tarifas específicas desses setores.
• O projeto, apresentado por Zequinha Marinho em 2013, foi acelerado devido à escalada tarifária atual.

A lei aborda restrições que o Brasil poderá aplicar à União Europeia devido à sua Lei Antidesmatamento, considerada "medida unilateral".

Entre as ações possíveis, estão a suspensão de direitos de propriedade intelectual, afetando, por exemplo, royalties de sementes transgênicas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias