Câmara aprova projeto de novo exame para motoristas obterem CNH
Projeto de lei visa aumentar a segurança no trânsito ao exigir exame toxicológico para novos motoristas. Medidas também incluem a destinação de recursos para a CNH Social e transferência de propriedades de veículos online.
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para novos motoristas.
Agora, é necessário resultado negativo em exame toxicológico para obter a CNH nas categorias A e B (carros e motos).
O PL nº 3.965/21, de José Guimarães (PT-CE), aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na votação de emendas do Senado, o relator Alencar Santana (PT-SP) incluiu a exigência do exame toxicológico para a carteira de motorista provisória.
Os exames poderão ser feitos em clínicas, como já ocorre para motoristas de categorias C, D e E.
Além disso, o PL destina recursos de multas de trânsito para programas de CNH Social, beneficiando pessoas de baixa renda no Cadastro Único (CadÚnico).
Outra medida aprovada permite a transferência online de propriedade de veículos com contratos de compra e venda via assinaturas digitais nos Detrans ou na Senatran.