Câmara aprova projeto inspirado em caso da atriz Larissa Manoela
Câmara dos Deputados aprova projeto que limita acesso dos pais aos bens dos filhos em casos de abusos. Medida surgiu após polêmica envolvendo Larissa Manoela e visa proteger a gestão patrimonial de crianças e adolescentes.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 3ª feira (25.mar.2025), o projeto de lei 3.914 de 2023.
O projeto autoriza a Justiça a limitar o acesso dos pais ao patrimônio dos filhos em caso de “conduta abusiva”.
Inspirado no caso da atriz Larissa Manoela, de 24 anos, que afastou-se dos pais após um conflito em 2023, o projeto segue agora para o Senado.
Larissa abriu mão de seu patrimônio, estimado em R$ 18 milhões, acumulado ao longo de sua carreira desde criança.
O texto define “conduta abusiva” como:
- Utilização indiscriminada dos recursos;
- Vedação do acesso sem justo motivo ao proveito econômico;
- Apropriação indébita dos ativos adquiridos pelo menor.
Relatado pela deputada Rosangela Moro (União Brasil-PR), o projeto prevê que a Justiça poderá adotar medidas quando esses atos forem identificados.
Além disso, exige que os pais ou responsáveis apresentem, a cada 2 anos, um relatório de prestação de contas sobre a gestão dos recursos financeiros dos menores.