Câmara aprova projeto que altera regra de progressão de pena para condenados por crime hediondo

Mudança nas regras de progressão de pena visa aumentar a segurança pública e endurecer as condições para condenados por crimes graves. Projeto agora aguarda votação no Senado após aprovação expressiva na Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que altera regras para progressão de regime de pena em crimes hediondos.

Com a nova proposta, o condenado deverá cumprir 80% da pena antes de poder progredir para um regime menos severo.

A medida também se aplica a indivíduos em organizações criminosas e milícias privadas.

O projeto foi aprovado com 334 votos a favor e 65 contra, seguindo agora para o Senado.

Impacto da reforma:

Progressão de pena: mecanismo que permite redução da pena por bom comportamento.
Deputado Alberto Fraga (PL-DF) destaca que a mudança é essencial no combate à violência.
Medida também abrange crimes de feminicídio com a exigência de cumprimento de 80% da pena.
Originalmente, havia regras mais rígidas para criminosos que atacam autoridades.

Atualmente, a legislação prevê análise da progressão conforme percentual de cumprimento da pena, variando entre 16% e 70%.

A aprovação representa uma mudança significativa nas normas de execução penal no Brasil.