Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 531
A Câmara dos Deputados aumenta o número de vagas para 531, evitando a perda de representantes para estados e garantindo mais recursos. A mudança será implementada na legislatura de 2027, após aprovação do projeto de lei complementar.
Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de vagas, válido a partir da legislatura de 2027.
A mudança é motivada pelo crescimento populacional e mantém as bancadas já existentes que perderiam representantes, conforme o Censo de 2022.
O relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), adotou abordagem política, argumentando que a perda de representantes implicaria na redução de recursos e aumento da desigualdade regional. O Nordeste perderia 8 vagas.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023 exigiu essa atualização, com prazo até 30 de junho para o Congresso atuar ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o faria.
As novas vagas terão impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, e afetarão a distribuição das cadeiras nos estados, que devem ter o triplo de deputados estaduais em relação aos federais.
O Pará, por exemplo, terá 4 deputados a mais. Outras mudanças incluem:
- Santa Catarina: 16 para 20
- Amazonas: 8 para 10
- Ceará: 22 para 23
- Goiás: 17 para 18
- Minas Gerais: 53 para 54
O texto determina que nenhuma unidade da Federação terá sua representação alterada até o próximo censo, previsto para 2030 ou 2032.
No debate, o apoio enfatizou a necessidade da decisão interna do Legislativo. Oposição, por sua vez, criticou a ampliação, alegando que o Brasil já é proporcionalmente inferior em relação a outras democracias.
Deputados da oposição argumentaram que mais cadeiras aumentam a máquina pública sem garantir maior representação, com preocupações sobre proporcionalidade e custo adicional.