Câmara aprova projeto que cria novos cargos comissionados no STJ
Câmara aprova criação de 330 cargos no STJ em meio a tensões entre os Poderes. O projeto busca aumentar a celeridade processual, apesar das críticas sobre o impacto nas despesas do Judiciário.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria 330 novos cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, de autoria do STJ, prevê a distribuição dos cargos em 33 gabinetes de ministros.
Agora, a proposta será enviada para análise do Senado.
Essa aprovação ocorre em meio à pressão de deputados bolsonaristas e do Centrão para limitar o alcance do Poder Judiciário.
Os deputados estão buscando aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o foro privilegiado para retirar processos contra parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição quer alterar a PEC para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de investigações relacionadas a uma trama golpista.
Além disso, há uma proposta do líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), que requer aval do Legislativo para investigações de congressistas e prisão somente em flagrante ou por crime inafiançável.
Bolsonaristas também pressionam por impeachment de ministros do STF, especialmente de Alexandre de Moraes, relator do caso que envolve Bolsonaro.
O projeto aprovado representa um apoio ao Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca equilibrar as demandas entre o Congresso e o Judiciário. O relator, Gabriel Nunes (PSD-BA), defendeu que a iniciativa não aumentará o limite de despesas, pois os recursos já estão no orçamento do STJ para 2025.
A oposição criticou o projeto, ressaltando o impacto nas finanças públicas. O deputado Eli Borges (PL-TO) expressou preocupação com o aumento das despesas, enquanto Nunes argumentou que a proposta melhora a celeridade processual do STJ.
Em julho, a Câmara já havia aprovado a criação de 160 novos cargos no Supremo Tribunal Federal, com justificativa semelhante de uso de recursos disponíveis.