Câmara aprova projeto que dá reajuste a servidores e reorganiza cargos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê reajuste salarial para servidores públicos e reorganização de cargos, com 388 votos a favor e 43 contra.

A proposta agora segue para o Senado. O texto original incluía novas regras para progressão de carreiras, mas esse assunto será tratado em um novo projeto de lei.

O PL inicialmente planejava obstrução, mas retirou manobras após deputados perceberem que se opor ao aumento <>.

A proposta consolida uma medida provisória do governo e apresenta novos salários para 2025 e 2026, seguindo as categorias. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%, enquanto 2024 não teve reajuste.

O projeto reajusta remunerações para cargos efetivos e comissionados, além de criar novos cargos nas áreas do Desenvolvimento Socioeconômico e Políticas de Justiça e Defesa.

De acordo com o governo, esses cargos visam à qualificação e profissionalização das áreas estatais.

O deputado Luiz Gastão destacou que o desenvolvimento do servidor deve ser discutido em Reforma Administrativa, e não neste projeto.

A proposta permitirá a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo 6.000 cargos de analista em educação e 4.000 de técnico em educação, sem aumento nas despesas.

O impacto orçamentário será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, conforme informações do governo e do relator.