Câmara aprova projeto que favorece Ramagem, Bolsonaro e mais seis réus por tentativa de golpe

A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de novembro, por 315 a 143 votos, um projeto de resolução que suspende a ação penal do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dos réus em um caso sobre golpe de Estado.
A votação seguiu um debate intenso, que começou na Comissão de Constituição e Justiça e prosseguiu no plenário.

A decisão se aplica também a outros sete réus, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro. Porém, a expectativa é que essa ação seja judicializada. Se o caso chegar ao STF, a Corte deve suspender a ação apenas em relação a Ramagem, considerando os crimes cometidos após sua diplomação em 2023, que possuem penas menores.

Ramagem enfrenta acusação de cinco crimes: associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano contra o patrimônio e deterioração de patrimônio tombado. Para ministros do STF, a suspensão afetaria apenas os crimes de dano, relacionados às depredações de 8 de janeiro de 2023.

O parecer do relator Alfredo Gaspar (União-AL) sugere o trancamento total da ação, beneficiando também outros réus, incluindo Bolsonaro. Isso é visto por alguns como inconstitucional, enquanto bolsonaristas defendem a legitimidade da manobra.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), provocou o STF, que esclareceu que a suspensão se limita a Ramagem.
A cúpula do Congresso criticou a falta de comunicação do STF com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto foi aprovado no mesmo dia em que Bolsonaro e aliados manifestaram apoio a um projeto de lei de anistia, buscando beneficiar os envolvidos em atos golpistas.
Bolsonaro afirmou: "A anistia é um ato político e privativo do Parlamento brasileiro."