Câmara aprova projeto que garante aposentadoria a mulheres do campo classificadas como donas de casa
Projeto busca garantir aposentadoria para mulheres do campo reconhecendo seu trabalho rural, independentemente da categorização em documentos. A proposta agora segue para o Senado, onde poderá beneficiar milhares de brasileiras.
CCJC aprova Projeto de Lei 2047/2023 que garante direito à aposentadoria para mulheres do campo.
A proposta, de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), visa corrigir a invisibilidade histórica do trabalho feminino rural, assegurando o reconhecimento das mulheres como seguradas especiais da Previdência Social.
A legislação atual prejudica essas mulheres que, mesmo exercendo atividades rurais, são registradas apenas como “donas de casa”.
Principais pontos do projeto:
- A qualificação como dona de casa não pode negar a condição de trabalhadora rural.
- Serão consideradas seguradas especiais aquelas que comprovarem atividades no campo.
- Busca-se beneficiar mulheres, especialmente em agricultura familiar.
Marussa destacou que muitas mulheres no campo concilia atividades domésticas com o manejo das propriedades. A aprovação é vista como uma vitória para aquelas que estavam à margem do reconhecimento legal.
O projeto agora segue para o Senado Federal antes de possível sanção presidencial. Se aprovado, poderá beneficiar milhares de mulheres que enfrentam barreiras para aposentadoria rural.
A medida é celebrada por entidades de defesa da mulher e movimentos rurais, representando um avanço em direção à justiça social e igualdade no meio rural.