Câmara aprova projeto que libera emendas canceladas de 'restos a pagar’
Câmara aprova projeto que permite pagamento de R$ 4,6 bilhões em recursos indicados entre 2019 e 2022. Modificações no texto exigem nova análise pelo Senado antes da execução das verbas para os municípios.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de outubro, um projeto que libera o pagamento de recursos do Orçamento entre 2019 e 2022, totalizando R$ 4,6 bilhões para os municípios. O texto, com modificações, retorna ao Senado.
Os valores agora podem ser pagos até 2026. As verbas incluem emendas de relator, relativas ao extinto Orçamento Secreto. Os "restos a pagar" são verbas empenhadas que não foram liquidadas.
O relatório no Senado previa a revalidação de emendas parlamentares de 2019 a 2024, mas o relator na Câmara, Danilo Forte (União-CE), limitou o pagamento aos restos cancelados até 2022.
O governo pode prorrogar a vida útil dos recursos, mas não há sinais de que isso ocorrerá. O Amapá, estado do presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é o principal beneficiário, recebendo R$ 515 milhões.
A cidade de Santana (AP) deve ser a mais beneficiada, com R$ 95,7 milhões para um projeto de asfaltamento que foi suspenso. O planejamento envolve 7,6 km de vias e estratégica para o orçamento da cidade de R$ 442 milhões em 2025.
Questionada, a prefeitura de Santana não respondeu sobre o andamento da execução do projeto.