Câmara aprova projeto que permite leilão de óleo e gás e pode levantar R$ 20 bi no Orçamento
Proposta visa arrecadar até R$ 20 bilhões com leilão de produção de óleo e gás do pré-sal. Recursos serão direcionados para habitação, saúde e educação, além de reduzir desigualdades regionais.
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, a proposta do governo para o leilão da produção de óleo e gás em campos do pré-sal não contratados.
A expectativa é gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda neste ano.
A proposta, antes um projeto de lei, foi incluída em uma medida provisória sobre o Fundo Social do pré-sal.
O recurso extra da venda de petróleo poderá:
- Ampliar receitas do governo
- Reduzir necessidade de contingenciamentos
O pré-sal opera sob regime de partilha, onde parte da produção pertence ao governo federal, que a vende através da estatal PPSA.
A proposta visa vender a totalidade do óleo excedente da União em áreas não contratadas. É uma antecipação de recebíveis do óleo.
Mais recursos para o Minha Casa, Minha Vida:
- A proposta também amplia o uso de recursos do Fundo Social para moradias populares e para enfrentar mudanças climáticas.
- Prevê um repasse de até R$ 15 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
- Obriga que 30% dos recursos sejam destinados ao Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste.
- Aumenta a vinculação dos recursos do Fundo Social para saúde e educação de 50% para 55%.
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), destacou o compromisso do Congresso com a redução das desigualdades regionais e os avanços nas áreas sociais.