Câmara aprova projeto que permite leilão de óleo e gás e pode levantar R$ 20 bi no Orçamento
Câmara aprova leilão de petróleo do pré-sal para reforçar receitas do governo. Recursos serão destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida e ações contra mudanças climáticas.
A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, a proposta do governo para vender em leilão toda a produção de óleo e gás em campos do pré-sal não contratados.
A expectativa é gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda este ano.
A proposta foi acrescentada ao texto de uma medida provisória sobre a ampliação do uso de recursos do Fundo Social do pré-sal. Com a venda, espera-se aumentar as receitas do governo e reduzir a necessidade de contingenciamentos.
O pré-sal opera sob um regime de partilha, onde parte da produção cabe ao governo federal. O produto é vendido pela estatal PPSA.
A proposta inclui a venda da totalidade do óleo excedente da União, antecipando recebíveis do óleo.
Mais recursos para o Minha Casa, Minha Vida
- A proposta prevê a ampliação do uso de recursos do Fundo Social para moradias populares no Minha Casa, Minha Vida.
- O relator propõe um repasse de até R$ 15 bilhões para o programa.
- Destinação obrigatória: 30% para o Nordeste, 15% para o Norte e 10% para o Centro-Oeste.
- O percentual de vinculação dos recursos do Fundo Social para educação e saúde foi ampliado de 50% para 55%.
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), destacou o compromisso com a redução das desigualdades regionais e a importância da ampliação de recursos para saúde e educação.