Câmara aprova projeto que resgata recursos do orçamento secreto
Câmara aprova prorrogação de prazo para pagamento de restos a pagar do orçamento secreto. Proposta, com apoio de deputados de variados partidos, retorna ao Senado para novas deliberações.
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei complementar
Na terça-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou, por 347 votos a favor e 114 contra, um projeto que autoriza o uso de recursos do orçamento secreto não utilizados em anos anteriores até o final de 2026.
O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), retorna ao Senado Federal devido a alterações feitas pelos deputados.
O relator, Danilo Forte (União-CE), destacou que 40% dos restos a pagar relacionados ao projeto têm execuções já iniciadas, que se não forem pagas, prejudicariam políticas públicas. Forte defendeu a transparência do projeto, negando que ele reviva o orçamento secreto.
Entre as mudanças, Forte autorizou a revalidação dos restos a pagar não processados de 2019 a 2022, diferente do texto original que ia até 2024. O Tribunal de Contas da União (TCU) ficará responsável por verificar irregularidades.
A prorrogação se aplica a despesas com licitações iniciadas e convênios em fase de resolução.
Durante a votação, deputados do Centrão e do PT apoiaram o projeto, enquanto PSOL e Novo se opuseram, com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) chamando o projeto de “vergonha” e “excrescência” que fomenta o fisiologismo no Parlamento.
O esquema do orçamento secreto foi exposto pelo Estadão em 2021, revelando esforços de parlamentares para alocar recursos sem identificação, dificultando a fiscalização.