Câmara aprova projeto que torna Lei de Incentivo ao Esporte permanente
A aprovação do PLP 234/24 garante a continuidade dos incentivos fiscais ao esporte e amplia limites de dedução para empresas e pessoas físicas. O texto agora segue para votação no Senado, com apoio unânime de deputados de diferentes partidos.
A Câmara dos Deputados aprovou na 2ª feira (14.jul.2025) o PLP 234/24, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta permite que empresas e pessoas físicas deduzam valores do Imposto de Renda para financiar projetos esportivos.
O projeto substitui a legislação de 2006, que perderia validade em 2027. As principais mudanças incluem:
- Aumento do limite de dedução para empresas: de 2% para 3%, mantendo 4% para projetos em comunidades vulneráveis.
- Teto para pessoas físicas: 7% a partir de 2028.
Na sessão, estiveram presentes diversos atletas e ex-atletas, como Emanuel Rego e Ana Moser. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou que a lei já movimentou R$ 6 bilhões desde 2007, incluindo R$ 1 bilhão em 2025.
O projeto também reorganiza as regras para leis estaduais e municipais de incentivo ao esporte, que precisarão se adequar às novas diretrizes federais. As legislações locais perderão validade com o novo IBS, previsto na reforma tributária de 2033.
Deputados da base e da oposição comemoraram a aprovação. A deputada Erika Kokay (PT-DF) chamou a medida de “vitória histórica”, enquanto Talíria Petrone (Psol-RJ) enfatizou seu impacto social. Mauricio do Vôlei (PL) ressaltou que o esporte transcende questões partidárias.