Câmara aprova proposta que garante novo crédito consignado ao trabalhador
A aprovação no Congresso representa uma ampliação significativa do acesso ao crédito consignado, beneficiando tanto trabalhadores com carteira assinada quanto motoristas de aplicativo. A proposta agora aguarda análise no Senado e traz novas medidas de fiscalização para evitar irregularidades.
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que reformula o crédito consignado privado e permite que motoristas de aplicativo sejam elegíveis.
O texto agora segue para o Senado. A MP, que vence em 9 de julho, altera o funcionamento do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.
Antes, apenas funcionários de empresas com convênios bilaterais com bancos podiam acessar esses empréstimos com desconto em folha. Com a nova plataforma do governo, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, qualquer trabalhador formal pode solicitar crédito.
O relator da MP, senador Rogério Carvalho (PT-SE), incluiu motoristas de aplicativo no público-alvo. O desconto do empréstimo será feito com base nos valores recebidos por esses autônomos.
Além da inclusão dos motoristas, foram propostas novas regras de fiscalização para evitar irregularidades na retenção de valores consignados e no pagamento de salários. Entre as novas medidas estão:
- Termo de Débito Salarial, um título executivo extrajudicial.
- Multa administrativa de 30% sobre valores retidos indevidamente.
O volume de concessão do novo consignado privado surpreendeu o governo, com R$ 14 bilhões em empréstimos já ofertados até o fim de maio.