Câmara aprova R$ 10,5 bilhões em emendas e ignora decisão do STF sobre transparência
Câmara aprova emendas de comissão de forma acelerada, ignorando regras de transparência e debate. A aprovação ocorre em meio a tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal sobre a gestão dos recursos públicos.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de setembro, a destinação de R$ 10,5 bilhões em emendas de comissão ao Orçamento, sem debate prévio ou transparência sobre os projetos.
A votação foi acelerada, com deputados recebendo a pauta durante a sessão, impossibilitando alterações. Isso contraria a determinação do ministro Flávio Dino, do STF, que exigiu discussão e publicidade sobre as indicações.
No ano passado, o STF suspendeu emendas por falta de transparência em meio a crises entre o Congresso e o Supremo.
A manobra foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e visou reforçar sua autoridade após um motim de parlamentares que bloqueou sua atuação por quase 30 horas. Eles protestavam pela não votação da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As novas emendas de comissão substituíram as “emendas de relator”, consideradas inconstitucionais pelo STF em 2022. Sob Arthur Lira (PP-AL), o modelo anterior era associado a desvios.
A gestão de Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) mantém controle sobre a distribuição de recursos, sem romper com a lógica criticada pelo STF.