Câmara aprova regime de urgência de projeto que corta benefícios fiscais em 10%
Corte de 10% em benefícios fiscais federais avança na Câmara. Projeto busca limitar novas isenções e prorrogações, visando maior responsabilidade fiscal nos próximos anos.
Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto de lei que propõe corte linear de 10% em benefícios fiscais federais em 2025 e 2026.
O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), estabelece uma redução gradual: mínimo de 5% neste ano e 5% no próximo. Os cortes poderão variar por setor econômico.
O texto também proíbe novos benefícios e a prorrogação dos já existentes, a não ser que haja redução equivalente de outros benefícios.
A aprovação acontece após a votação do regime de urgência para o projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta estabelece que isenções fiscais tenham prazo de vigência de até cinco anos, com possibilidade de renovação.
Apesar da vontade de emendar o projeto de Amin com outros textos mais robustos, Benevides conseguiu reunir as assinaturas para sua urgência. Há ainda apelos para que o projeto de Amin seja votado antes do recesso, com sugestões de que Benevides seja o relator.
Não há um consenso sobre essa estratégia na Câmara.