Câmara aprova suspensão de toda a ação contra Ramagem no STF
Câmara aprova suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem e outros réus por tentativa de golpe. Decisão gera polêmica e críticas sobre sua constitucionalidade e possíveis implicações para Jair Bolsonaro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 7, a suspensão da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe. A votação ficou em 315 votos a favor e 143 contrários.
O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) sugere o trancamento do processo, beneficiando Ramagem e potencialmente Bolsonaro. A Constituição permite a suspensão apenas para parlamentares e crimes cometidos após a diplomação, enquanto ministros do STF consideram a extensão a outros réus inconstitucional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou a votação, impedindo requerimentos de adiamento, o que gerou protestos entre os deputados, especialmente do PSOL. O relator Gaspar defendeu a suspensão, argumentando que os crimes anteriores à diplomação são “permanentes”. Na visão de muitos, a suspensão contraria o entendimento do STF.
Antes da votação, a base governista tentou articular um texto que limitasse a suspensão apenas a Ramagem, mas Motta inviabilizou essa alteração. O requerimento para a suspensão baseia-se no artigo 53 da Constituição, que trata sobre a imunidade parlamentar.