Câmara aprova texto-base da MP que amplia uso do fundo social do pré-sal para habitação e infraestrutura
Câmara aprova uso ampliado do fundo social do pré-sal para habitação e infraestrutura. Medida busca enfrentar desigualdades regionais e garantir investimentos diante da queda na arrecadação.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória que amplia o uso do fundo social do pré-sal para financiar projetos de habitação popular, infraestrutura e enfrentamento a calamidades públicas.
O projeto prevê a aplicação de R$ 15 bilhões em 2025 no programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida abre orçamento para investimentos do governo, em resposta à queda de arrecadação prevista com a derrubada do decreto que ampliava a tributação do IOF.
O texto define critérios de distribuição regional:
- 30% para o Nordeste
- 15% para o Norte
- 10% para o Centro-Oeste
Segundo o relator, isso visa a redução das desigualdades regionais.
A área do pré-sal deve gerar R$ 1 trilhão em vendas de petróleo entre 2025 e 2034, conforme estimativa da PPSA.
O texto seguirá para o Senado, onde precisa ser votado até 3 de julho, data em que a vigência da medida provisória acaba.
O governo afirma que a realocação dos valores é crucial para a estabilidade econômica e o reconhecimento dos desafios ambientais e sociais.
O Fundo Social, criado em 2010, utiliza recursos da exploração de petróleo e gás para melhorias sociais e desenvolvimento regional, atuando como uma poupança do governo contra a diminuição das receitas futuras.