Câmara aprova urgência da Lei da Reciprocidade em resposta a tarifaço dos EUA
Câmara aprova urgência para a Lei da Reciprocidade, visando retaliação a barreiras comerciais impostas por outros países. Projeto já passou pelo Senado e pode ser sancionado pelo presidente Lula ainda hoje.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o regime de urgência para a tramitação da chamada Lei da Reciprocidade.
Este projeto permite ao governo brasileiro adotar medidas de retaliação comercial contra países ou blocos que impuserem barreiras a produtos brasileiros.
A proposta é uma resposta ao anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre um novo pacote de tarifas que pode impactar setores estratégicos da economia brasileira.
Com a urgência aprovada, o texto — já aceito pelo Senado na terça-feira (1º) — pode ser votado ainda hoje na Câmara. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta permite:
- Aplicação de tarifas sobre importações;
- Suspensão de concessões comerciais;
- Bloqueio de compromissos relativos à propriedade intelectual;
- Respostas a exigências ambientais mais rígidas que os padrões internacionais.
As contramedidas poderão ser adotadas após consultas públicas e com prazos razoáveis para análise, mas o Poder Executivo pode usar medidas provisórias em casos excepcionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu união entre governo e oposição, ressaltando que “devemos defender o povo brasileiro acima de nossas diferenças”.
A expectativa do governo é utilizar essa nova legislação como ferramenta de negociação e proteção dos interesses nacionais em disputas comerciais internacionais.