Câmara aprova urgência de PL que aumenta número de deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (6.mai.2025), o requerimento de urgência do PLP 177 de 2023, que aumenta o número de deputados de 513 para 531.

A urgência foi aprovada com 268 votos favoráveis e 199 contrários, permitindo que o texto não precise passar pelas comissões e siga diretamente para votação. Serão necessários 257 votos para sua aprovação.

O relator, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), alterou a proposta, sugerindo a adição de 18 cadeiras em vez das 14 inicialmente propostas. A criação de cada vaga deve gerar um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 64,6 milhões por ano em custos aos cofres públicos.

Damião afirmou que o orçamento da Câmara já comportaria essas despesas, conforme análise da direção da Casa.

Em agosto de 2023, o STF determinou que a Câmara deve editar uma lei complementar para regular a distribuição do número de deputados proporcionalmente à população de cada Estado até junho de 2025. A proposta visa evitar a diminuição das bancadas dos Estados com queda populacional, mantendo o aumento para aqueles que cresceram no Censo de 2022.

A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) é autora do PLP, que prevê a atualização do número de deputados a cada 4 anos, com base nos recenseamentos realizados no segundo ano de cada legislatura. Ela propõe também que a Câmara tenha um mínimo de 513 deputados, mesmo com a Constituição limitando a um máximo de 513.