Câmara aprova urgência de projeto que revisa benefícios fiscais e desafia o Planalto

Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto de revisão de benefícios fiscais, abrindo caminho para votação direta. A decisão teve apoio de líderes partidários e surge em meio a tensões entre Congresso e Palácio do Planalto.

O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já havia sido aprovado pelo Senado em 2023. Estabelece critérios mais rígidos para concessão e renovação de isenções fiscais, com prazos limitados a cinco anos.

A aprovação é vista como resposta do Legislativo à postura do Executivo, que recorreu ao STF contra a revogação do aumento do IOF.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a reação do governo em meio a crescente atrito institucional. A expectativa inicial era por uma proposta do Ministério da Fazenda em agosto, mas a Câmara antecipou o debate.

A relatoria da proposta está indefinida, mas o deputado Rogério Correia (PT-MG) busca assumir o cargo, defendendo adaptações que atendam ao governo. Enquanto isso, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresenta uma proposta alternativa que visa economizar mais de R$ 200 bilhões.

O projeto aprovado exige que isenções sejam renovadas com comprovação de efetividade e estabelecendo metas econômicas, sociais e ambientais. É prevista a exclusão dos incentivos da Zona Franca de Manaus.

Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que gastos com benefícios fiscais podem exceder R$ 620 bilhões em 2026, tornando a proposta crucial para reestruturar a política de incentivos e reorganizar as finanças públicas.

A crise do IOF e o debate sobre incentivos fiscais refletem a disputa política entre Legislativo e Executivo. A tramitação do projeto será acompanhada por embates técnicos, e a votação em plenário pode ocorrer nos próximos dias, sendo um novo capítulo nas relações entre os Poderes.