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Câmara aprova urgência para projeto da 'reciprocidade' em resposta ao tarifaço de Trump

Aprovada urgência para projeto que permite sanções comerciais do Brasil contra países desiguais. A medida visa fortalecer a competitividade dos produtos nacionais no cenário internacional.

Câmara dos Deputados aprova urgência para análise do projeto de lei que permite ao Brasil responder com sanções comerciais a países que não mantêm isonomia econômica.

O projeto, conhecido como PL da Reciprocidade, recebeu 361 votos a favor e apenas 10 contra.

Originalmente, o PL tratava de equiparar exigências de controle ambiental, mas agora também cria barreiras econômicas contra países que afetam a competitividade brasileira.

A proposta, sem modificações do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-PR), segue agora para sanção presidencial.

Com a aprovação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá:

  • Suspender concessões comerciais e de investimentos.
  • Adotar medidas de restrição às importações.
  • Suspender patentes ou remessas de royalties.
  • Aplicar taxações extras sobre países retaliares.

Atualmente, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente, o que complicaria respostas a ações do governo Trump.

Enquanto isso, negociadores brasileiros e americanos já se reuniram quatro vezes e têm novas conversas agendadas, buscando um acordo para evitar a guerra comercial.

As prioridades incluem:

  • Taxação de 25% sobre o aço.
  • Tarifas recíprocas dos EUA contra o Brasil.

Integrantes do governo de Lula alertam que a Casa Branca pode optar por uma tarifa linear, afetando todas as exportações brasileiras.

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