Câmara aprova urgência para projeto de anistia: o que acontece agora?

A Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de setembro, a urgência para o projeto de anistia do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

A proposta oferece anistia a participantes de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da possível lei.

Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data da votação do projeto ainda não foi definida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetaria a proposta, mas o Congresso poderia derrubar o veto. Em entrevista, declarou: "Se viesse pra eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria."

O projeto abrange também pessoas que apoiarão ou financiaram atividades em protestos, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve indicar um relator nesta quinta-feira (18). O teor do projeto pode mudar.

Motta defendeu a urgência, afirmando que o Brasil precisa de "pacificação" e que o Plenário deve decidir sobre o tema.

Entre os apoiadores, nomes de oposição ao governo Lula, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), se destacam.

A proposta, chamada de "anistia light", não inclui Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por crimes relacionados a golpe de Estado, e outros aliados punidos.

Bolsonaro está inelegível até 2030 e, possivelmente, até 2060. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já declarou que anistiar Bolsonaro seria seu "primeiro ato" caso fosse eleito presidente.

Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) preferem uma proposta de anistia mais branda.

A maioria do STF se posiciona contra a anistia para crimes contra a democracia, com seis ministros manifestando-se publicamente contra. A expectativa é que, se aprovada, a anistia será derrubada pelo Supremo.

*Com informações de Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília.