Câmara aprova urgência para projeto que aumenta número de deputados
Câmara aprova urgência para aumento de deputados, que pode passar de 513 para 531 a partir de 2026. Proposta atende determinação do STF e estima impacto anual de R$ 64,6 milhões no orçamento da Casa.
Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de novembro, o requerimento de urgência para o projeto que aumenta o número de vagas para deputados federais.
O relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), propõe um acréscimo de 18 cadeiras, levando o total para 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, são 513.
Votação:
- 268 a favor da urgência
- 199 contra a tramitação acelerada
A proposta altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, baseando-se nos dados do IBGE. Estados que receberão mais cadeiras:
- Santa Catarina – +4
- Pará – +4
- Amazonas – +2
- Rio Grande do Norte – +2
- Mato Grosso – +2
- Goiás – +1
- Ceará – +1
- Minas Gerais – +1
- Paraná – +1
O impacto anual estimado da criação das 18 novas vagas é de R$ 64,6 milhões. Cada novo deputado custaria cerca de R$ 3,6 milhões anuais.
A medida atende a uma determinação do STF para revisar a distribuição de deputados conforme a população atual. O governo do Pará argumenta ter direito a mais parlamentares desde 2010.
Prazo do STF: 30 de junho de 2024. Se não cumprido, o TSE poderá fixar o novo número de deputados para a eleições de 2027, usando dados do Censo de 2022.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira