Câmara aprova urgência para projeto que corta em 10% benefícios fiscais federais
Câmara aprova urgência para projeto que visa reduzir benefícios fiscais em 10%. Proposta busca equilibrar contas públicas sem impactar setores estratégicos da economia.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o regime de urgência para o projeto de lei complementar que visa a redução de, no mínimo, 10% nos benefícios fiscais federais tributários e financeiros-creditícios.
A medida agiliza a tramitação da proposta, que poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões. Ainda não há data definida para a apreciação do mérito.
O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), propõe uma redução gradual: corte mínimo de 5% em 2025 e mais 5% em 2026. O objetivo é “ajustar as contas públicas sem comprometer áreas estratégicas da economia e da sociedade”.
A proposta permite que os percentuais de redução sejam diferenciados por setor econômico, desde que o total economizado atinja os índices mínimos estipulados. Novos benefícios fiscais ficam proibidos, assim como a prorrogação dos atuais, salvo exceções.
Setores isentos incluem:
- Simples Nacional
- Zona Franca de Manaus
- Indústria de tecnologia da informação e semicondutores
- Programas de financiamento nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
- Instituições sem fins lucrativos
- Partidos políticos e entidades sindicais
- Produtos da cesta básica
- Concessão de bolsas de estudo
A votação ocorre em um clima de tensão entre o Congresso e o Palácio do Planalto, após a derrubada de decretos que aumentavam as alíquotas do IOF. O governo planeja revisar os incentivos fiscais por meio de um projeto próprio, o que gerou uma ação no STF, mediada pelo ministro Alexandre de Moraes.