Câmara aprova urgência para projeto que trata da revisão de incentivos fiscais

Câmara aprova urgência para revisão de incentivos fiscais

Após a derrubada do decreto do IOF, a Câmara dos Deputados aprovou, neste dia 2, um requerimento de urgência para o projeto de lei complementar 41/2019, que revisa incentivos fiscais.

O pedido, assinado pelo líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), reflete o esforço dos líderes em buscar ajustes fiscais e soluções para as falhas da política fiscal do governo.

O projeto, elaborado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC), estabelece critérios, objetivos e metas para a concessão e avaliação de benefícios tributários. As propostas legislativas devem:

• Ter duração máxima de 5 anos, renováveis;
• Incluir metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais;
• Apresentar estimativa de impacto sobre desigualdades regionais;
• Determinar monitoramento e avaliação periódica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo lançará um projeto próprio de revisão de incentivos fiscais após o recesso parlamentar, com expectativa de arrecadar R$ 20 bilhões em 2026.

A votação do requerimento foi adiada após o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) solicitar prioridade para seu projeto PLP 128/2025, que prevê cortes efetivos nos benefícios fiscais.

A nova Subcomissão Especial das Isenções Fiscais, vinculada à Comissão de Finanças e Tributação, foi instalada para dar mais transparência e analisar a eficácia das isenções fiscais. O presidente da CFT, Rogério Correia (PT-MG), destacou a necessidade de prestar contas sobre os benefícios fiscais que totalizam quase R$ 800 bilhões anuais.

A subcomissão será presidida pelo deputado Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), com a participação de vários outros deputados, incluindo Mauro Benevides.