Câmara aprova urgência para reduzir benefícios fiscais em 10% até 2026

A Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho de 2025, o requerimento de urgência do PLP 128/2025, que reduzirá em pelo menos 10% os benefícios fiscais até 2026.

A urgência foi aprovada por votação simbólica, permitindo que o texto siga diretamente para votação em plenário, sem passar por comissões.

Essa decisão ocorreu após a derrubada do decreto do governo que aumentava o IOF, com 383 votos a favor na Câmara.

O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), prevê uma redução de 5% em 2025 e mais 5% em 2026. O governo estima uma arrecadação de R$ 20 bilhões em 2026 devido a essa medida.

A proposta mantém os principais benefícios tributários e não extingue incentivos fiscais, mas torna as regras para concessão mais rigorosas.

Medidas também devem ser avaliadas a cada 5 anos para renovação.

Os deputados planejam incluir os cortes na proposta, enquanto o secretário-executivo do Ministério da Fazenda anunciou intenção de apresentar um projeto adicional para reduzir incentivos fiscais ao Congresso.

Esta é a 2ª urgência aprovada desde a queda do decreto do IOF; a primeira foi para o PLP 41/2019, que revisa as regras de incentivos fiscais.