Câmara começa a avaliar compensações para proposta de isenção do IR apresentada pelo governo

Câmara dos Deputados inicia avaliação de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

A proposta, que pode gerar uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões, está sendo analisada por uma comissão especial.

A compensação da perda de arrecadação é discutida e, segundo o texto atual, incluirá taxação de dividendos dos que ganham > R$ 50 mil, com alíquota de 10%.

O governo estima que pode haver uma “gordura” de cerca de R$ 7 bilhões para compensar.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira, sugeriu um corte linear de 2,5% nas isenções tributárias e aumentar a faixa de isenção de IR para quem ganha até R$ 150 mil.

Ele também propõe elevação da CSLL para as maiores instituições financeiras.

Arthur Lira foi confirmado como relator do projeto, e a presidência da comissão ficará com Rubens Pereira Jr..

Deputados alertam para a necessidade de garantias de compensação aos municípios, sugerindo transferências diretas para estados e cidades em vez de apenas via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).