Câmara cria 200 cargos para o STF ao custo de mais de R$ 7,8 mi ao ano
Câmara aprova criação de 160 funções comissionadas para o STF, gerando polêmica entre deputados. Votação dos destaques que podem alterar a proposta fica agendada para esta quarta-feira.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho de 2025, o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto inclui um apenso com 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial e a votação dos destaques ficou agendada para 9 de julho.
O relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), apresentou um substitutivo ao PL 769/24, que foi apensado ao PL 2069/25.
O custo estimado é de R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026, sem informar o total dos 40 novos cargos. As despesas serão cobertas pelas dotações orçamentárias do STF.
A criação das funções ocorrerá em 2025 e nos anos seguintes, dependendo da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A votação provocou debates intensos, com críticas de ambos os lados, mas houve apoio de partidos como PL, Psol e PSD.
- No PL, 6 dos 71 deputados votaram a favor.
- No Psol, 6 dos 11 deputados votaram a favor.
- Do PT, 3 dos 52 deputados votaram contra.
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou a contradição de criticar o aumento de cargos do STF enquanto aprovaram o aumento de deputados.
O relator defendeu que a medida permitirá um Judiciário eficiente e moderno, essencial para os direitos fundamentais dos cidadãos.
Segundo Dener, foram apenas três projetos de aumento de cargos e vantagens para o STF nos últimos 25 anos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.