Câmara dará prioridade a pacote de socorro a empresas afetadas por tarifaço de Trump, diz Motta

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a votação da medida provisória (MP) enviada pelo presidente Lula será prioridade para a Casa. A MP visa implementar ações contra o tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Motta participou da assinatura da MP no Palácio do Planalto, acompanhado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele declarou que a Câmara está comprometida em proteger setores produtivos e avançar com a Lei da Reciprocidade Econômica.

Alcolumbre ressaltou a responsabilidade na análise da MP, indicando a possibilidade de aperfeiçoamentos para proteger a economia nacional e os empregos.

O pacote inclui:

• Uma linha de crédito de R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação;
• Benefícios tributários;
• Compras governamentais de gêneros alimentícios dos exportadores afetados.

A MP terá um impacto primário de R$ 9,5 bilhões e um projeto de lei será proposto para não contar esse valor na meta fiscal de 2025.

Além disso, o pacote destina R$ 4,5 bilhões para fundos garantidores, com:

• R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
• R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES;
• R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.

O plano também promove a extensão do Reintegra para todas as empresas exportadoras, com alíquotas diferenciadas para distintos portes de empresas.