Câmara dará prioridade a pacote de socorro a empresas afetadas por tarifaço de Trump, diz Motta

Câmara dos Deputados acelera votação de medida provisória para mitigar impactos do tarifaço de Donald Trump. Governo brasileiro busca implementar ações de apoio a exportadores afetados por tarifas elevadas nos EUA.

Prioridade na Câmara: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação da medida provisória (MP) assinada por presidente Lula será prioridade.

Motta participou da cerimônia no Palácio do Planalto, onde também esteve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Pontos principais da MP:

R$ 30 bilhões em linha de crédito do Fundo de Garantia à Exportação.
Benefícios tributários e compras governamentais para exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço dos EUA.
Impacto primário de R$ 9,5 bilhões, com aporte em fundos garantidores e devolução de impostos pelo Reintegra.
A MP será acompanhada de um projeto de lei para ajustar a meta fiscal, que deve ser de resultado zero em 2025.

O pacote também inclui R$ 4,5 bilhões em aportes para créditos mais baratos:

R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE).
R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES.
R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.

Devolução de tributos: O plano estabelece um limite de R$ 5 bilhões para a devolução via Reintegra e propõe a extensão para todas as empresas exportadoras.

Atualmente, empresas de grande e médio porte possuem alíquota de 0,1%; já micro e pequenas recebem 3% por meio do programa Acredita Exportação.